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  IStock O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) acolheu um pedido de liminar que reivindica a inserção das micro e pequenas empresas do mercado de eventos no programa emergencial de retomada do setor, chamado de Perse. O programa foi criado no ano passado para ajudar um segmento econômico que foi devastado pela pandemia. Entre os benefícios, estão a isenção da cobrança de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ pelo prazo de 5 anos, contados a partir de março de 2021, e o desconto de até 70% das dívidas tributárias e não-tributárias com prazo de quitação em até 145 meses. O problema é que uma instrução normativa da Receita Federal impediu o enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional no programa. “No entendimento da Receita, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não pode contemplar as empresas do Simples porque isso configura um acúmulo de benefícios. Mas há alguns erros graves nessa interpretação”, explica o advogado Diogo Montalvão Souza Lima, sócio e admini

freepik   A Inflação no Brasil já 3ª maior entre os países que compõem G20 – o bloco dos 20 países com as maiores economias do mundo. De acordo com um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), O documento aponta que o Brasil está atrás apenas da Argentina (2º lugar) e da Turquia, que apresenta a maior inflação entre essas nações. O IPCA, uma das métricas usadas para medir a inflação no país, cravou 11,3% no acumulado de 12 meses até março deste ano. Longe de ser uma vitória, mas, apesar de altos, os números brasileiros estão muito distantes da inflação argentina (55,1%) e da Turquia, que chegou a 66,1% no mesmo período. “Está bastante claro que a economia global vive um cenário insólito de inflação alta, inclusive países mais estáveis, como Estados Unidos, enfren. Mas os dados também mostram o quanto o Brasil é frágil nesse ambiente. Diferentemente da Turquia e da Argentina, o país tem uma matriz energética poderosa, que o coloca numa posição de prota

  freepik O clima tropical é uma das razões que ajudam a explicar por que o brasileiro é o mais asseado do mundo. A população toma em média 8,5 banhos semanais, a maior em relação ao resto do mundo, segundo pesquisa realizada pela P&G, empresa sediada nos Estados Unidos e proprietária de diversos produtos de higiene. Isso também permite imaginar o quanto se desperdiça de água por aqui. Principalmente por quem faz questão de abrir o chuveiro no máximo. Mas é preciso um equilíbrio entre o conforto e o desperdício. E isso é estabelecido por normas técnicas que determinam limites de vazão dos chuveiros para conter o gasto excessivo de água nas edificações. As NBRs 16782/19 e 5626/20 tratam exatamente desse consumo, e nelas estão as observações quanto à quantidade adequada que não fuja dessa normativa. “A recomendação prevista nas normativas brasileiras é de que os chuveiros tenham uma vazão entre 6 e 15 litros de água por minuto. Dentro dessa faixa, considera-se que não há desperdí

  freepik Entenda como funciona a prestação do serviço e o que precisa saber antes da contratação Não é novidade que os bichinhos de estimação são ótimas companhias e fazem parte da família, por isso, merecem o melhor. Quando o assunto é saúde, a atenção precisa ser redobrada e uma boa opção é contratar um plano de saúde. Isso mesmo, você não leu errado, há serviços na área voltados para o setor. “Caso o pet fique doente, ou sofra um acidente, tutores irão procurar um serviço especializado. Acontece que em urgência, o dano imprevisto vai sair mais caro”, frisa Simone Cordeiro, sócia proprietária da AuHappy. Planos veterinários de saúde são ainda mais rentáveis. É possível ter acompanhamento recomendado, com exames e consultas, durante todo o ano. “Você paga uma mensalidade de acordo com a cobertura escolhida e o plano fica responsável pelos gastos com a saúde do animal, incluindo situações de emergência”, completa. É importante lembrar que ter uma frequência regular de consultas veteri

freepik   Categorial ainda depende de decisão do Supremo para saber sobre regulamentação Enfermeiros tiveram uma reviravolta em suas carreiras no início de setembro. Isso porque Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão da pauta que tornaria existente o piso salarial para a categoria. O ministro adiou em 60 dias a decisão sobre a nova medida. Sua justificativa para o ato foi que este prazo é necessário para viabilizar as finanças necessárias para tornar a decisão viável e que, desta forma, possam aparecer maneiras de custear o piso salarial da enfermagem por conta de empresas contratantes e até mesmo do Governo Federal. Para o advogado Thayan Fernando Ferreira, fundador do escritório Ferreira Cruz Advogados e atuante com o direito médico há mais de dez anos, essa espera por ser efetiva. O especialista esclarece que a percepção do ministro Barroso acompanha uma necessidade interna das empresas do segmento. “Realmente a aprovação de