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A mostrar mensagens de novembro, 2022

TRF-6 defere pedido de liminar que beneficia micro e pequenas empresas do setor de eventos

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  IStock O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) acolheu um pedido de liminar que reivindica a inserção das micro e pequenas empresas do mercado de eventos no programa emergencial de retomada do setor, chamado de Perse. O programa foi criado no ano passado para ajudar um segmento econômico que foi devastado pela pandemia. Entre os benefícios, estão a isenção da cobrança de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ pelo prazo de 5 anos, contados a partir de março de 2021, e o desconto de até 70% das dívidas tributárias e não-tributárias com prazo de quitação em até 145 meses. O problema é que uma instrução normativa da Receita Federal impediu o enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional no programa. “No entendimento da Receita, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não pode contemplar as empresas do Simples porque isso configura um acúmulo de benefícios. Mas há alguns erros graves nessa interpretação”, explica o advogado Diogo Montalvão Souza Lima, sócio e admini

Inflação brasileira é 3ª mais alta do mundo entre os países do G20

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freepik   A Inflação no Brasil já 3ª maior entre os países que compõem G20 – o bloco dos 20 países com as maiores economias do mundo. De acordo com um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), O documento aponta que o Brasil está atrás apenas da Argentina (2º lugar) e da Turquia, que apresenta a maior inflação entre essas nações. O IPCA, uma das métricas usadas para medir a inflação no país, cravou 11,3% no acumulado de 12 meses até março deste ano. Longe de ser uma vitória, mas, apesar de altos, os números brasileiros estão muito distantes da inflação argentina (55,1%) e da Turquia, que chegou a 66,1% no mesmo período. “Está bastante claro que a economia global vive um cenário insólito de inflação alta, inclusive países mais estáveis, como Estados Unidos, enfren. Mas os dados também mostram o quanto o Brasil é frágil nesse ambiente. Diferentemente da Turquia e da Argentina, o país tem uma matriz energética poderosa, que o coloca numa posição de prota

Conforto x desperdício: vazão de água do chuveiro deve seguir normas técnicas

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  freepik O clima tropical é uma das razões que ajudam a explicar por que o brasileiro é o mais asseado do mundo. A população toma em média 8,5 banhos semanais, a maior em relação ao resto do mundo, segundo pesquisa realizada pela P&G, empresa sediada nos Estados Unidos e proprietária de diversos produtos de higiene. Isso também permite imaginar o quanto se desperdiça de água por aqui. Principalmente por quem faz questão de abrir o chuveiro no máximo. Mas é preciso um equilíbrio entre o conforto e o desperdício. E isso é estabelecido por normas técnicas que determinam limites de vazão dos chuveiros para conter o gasto excessivo de água nas edificações. As NBRs 16782/19 e 5626/20 tratam exatamente desse consumo, e nelas estão as observações quanto à quantidade adequada que não fuja dessa normativa. “A recomendação prevista nas normativas brasileiras é de que os chuveiros tenham uma vazão entre 6 e 15 litros de água por minuto. Dentro dessa faixa, considera-se que não há desperdí

Como funciona a assistência do plano de saúde pet?

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  freepik Entenda como funciona a prestação do serviço e o que precisa saber antes da contratação Não é novidade que os bichinhos de estimação são ótimas companhias e fazem parte da família, por isso, merecem o melhor. Quando o assunto é saúde, a atenção precisa ser redobrada e uma boa opção é contratar um plano de saúde. Isso mesmo, você não leu errado, há serviços na área voltados para o setor. “Caso o pet fique doente, ou sofra um acidente, tutores irão procurar um serviço especializado. Acontece que em urgência, o dano imprevisto vai sair mais caro”, frisa Simone Cordeiro, sócia proprietária da AuHappy. Planos veterinários de saúde são ainda mais rentáveis. É possível ter acompanhamento recomendado, com exames e consultas, durante todo o ano. “Você paga uma mensalidade de acordo com a cobertura escolhida e o plano fica responsável pelos gastos com a saúde do animal, incluindo situações de emergência”, completa. É importante lembrar que ter uma frequência regular de consultas veteri

Piso salarial dos enfermeiros permanece suspenso

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freepik   Categorial ainda depende de decisão do Supremo para saber sobre regulamentação Enfermeiros tiveram uma reviravolta em suas carreiras no início de setembro. Isso porque Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão da pauta que tornaria existente o piso salarial para a categoria. O ministro adiou em 60 dias a decisão sobre a nova medida. Sua justificativa para o ato foi que este prazo é necessário para viabilizar as finanças necessárias para tornar a decisão viável e que, desta forma, possam aparecer maneiras de custear o piso salarial da enfermagem por conta de empresas contratantes e até mesmo do Governo Federal. Para o advogado Thayan Fernando Ferreira, fundador do escritório Ferreira Cruz Advogados e atuante com o direito médico há mais de dez anos, essa espera por ser efetiva. O especialista esclarece que a percepção do ministro Barroso acompanha uma necessidade interna das empresas do segmento. “Realmente a aprovação de